POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - Faculdade

1.ABRANGÊNCIA

A presente Política aplica-se aos alunos, ex-alunos, pais, mães, familiares, responsáveis legais, responsáveis financeiros, prestadores de serviços ou terceiros em suas relações com a IENH em razão da contratação de serviços e/ou utilização de aplicativos, redes sociais, website e plataformas de aprendizagem.

Os dados pessoais são coletados sempre que você:

a) Visitar, baixar materiais ou interagir com o Site https://ienh.com.br/, com o Facebook www.facebook.com/IENHoficial, www.facebook.com/cursostecnicosienh, www.facebook.com/faculdadeienh e www.facebook.com/IENHatletismoCorridaPelaCidadania, com o Instagram www.instagram.com/IENHoficial, www.instagram.com/nuii.ienh, www.instagram.com/billyienh, www.instagram.com/atletismo_ienh, www.instagram.com/geca_ienh, www.instagram.com/cursostecnicosienh, www.instagram.com/faculdadeienh, www.instagram.com/incompanyienh e www.instagram.com/simposiobilingue2023, com o Linkedin br.linkedin.com/company/ienhoficial, www.linkedin.com/company/cursos-tecnicos-ienh, www.linkedin.com/company/faculdade-ienh e www.linkedin.com/company/in-company-ienh, com o Twitter www.twitter.com/IENHoficial e com anúncios da IENH;

b) Entrar em contato conosco pelos nossos canais de atendimento presenciais, telefônicos ou digitais, inclusive por WhatsApp Business ou chat disponível no site;

c) Realizar matrícula presencial ou on-line para contratação de serviços nos níveis de Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio) ou Educação Superior (Graduação, Pós-Graduação e Extensão), Ensino Técnico, cursos de idiomas e cursos de aperfeiçoamento em áreas de interesse, inclusive em palestras e concurso vestibular;

d) Para executar o contrato de prestação de serviços educacionais, por meio de avaliações, simulados, provas, atas de atendimento de pais e de reuniões com estudantes e seus representantes legais;

e) Preencher a ficha de saúde do estudante;

f) Quando terceiros autorizados pelos representantes legais dos estudantes, sempre observando o melhor interesse da criança ou do adolescente, tais como médicos, psicólogos, fonoaudiológos, terapeutas, etc, compartilharem dados pessoais com a IENH;

g) Acessar o sistema informatizado e os aplicativos escolares da IENH;

h) Se candidatar em processos seletivos ou enviar currículo por meio do nosso Site para compor nosso Banco de Currículos;

i) Participar de Lives e Eventos on-line;

j) Participar de sorteios em eventos presenciais e on-line da IENH;

l) Participar de processos seletivos para concorrer a bolsas de estudos;

m) Acessar as dependências físicas da IENH como visitante, inclusive por meio de algum veículo automotor;

2.INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS

A IENH coleta os seguintes dados pessoais:

a.Dados dos estudantes: nome completo, nacionalidade, número do RG, número do CPF, data de nascimento, endereço, e-mail, filiação, número de telefone fixo e móvel, conta de usuário, login e senha para acesso ao sistema informatizado da IENH, cor, dados da ficha de saúde, fotografia para a ficha do aluno e filmagens nas dependências da IENH através de câmeras de vigilância. Também são coletadas informações para medir o desempenho pedagógico, através de avaliações periódicas;

b.Dados dos Contratantes e dos Responsáveis Legais pelos Estudantes menores de 18 anos: nome completo, número do CPF, número do RG, data de nascimento, endereço, estado civil, profissão, números de telefone fixo e móvel, e-mail, e informações sócio-econômicas para concessão de bolsas de estudos;

c.Dados de Identificação Digital: histórico e registro de navegação, informações sobre IP, geolocalização, cookies necessários, hora e data de acesso, dados sobre dispositivo de acesso.

d.Dados de Uso: incluem informações sobre como você usa o nosso Site, Aplicativos e Redes Sociais (Facebook, Instagram, Twitter), mostrando o seu perfil de comportamento.

e.Dados de Veículos: imagens de veículos, com identificação de modelo e placa, quando ingressam nas dependências das nossas unidades de ensino, são gravadas por câmeras de vigilância das respectivas Unidades de Ensino.

f.Imagem: a sua imagem é coletada pelas câmeras de vigilância quando você acessa o ambiente físico da IENH.

g.Quando você se candidata para trabalhar conosco: armazenamos o seu currículo, conforme Seção 6 desta Política, e coletamos nome completo, e-mail e telefone.

h.Inscrição em vestibular: CPF, data de nascimento, nome completo, e-mail, telefone, nível de escolaridade, necessidades especiais.

i.Informações quando você preenche e envia o Formulário “Fale Conosco” ou pede informações via Chat, conforme disponível no site: nome, telefone e e-mail.

j.Informações sobre cursos e serviços oferecidos pela IENH: CPF, data de nascimento, nome completo, e-mail, telefone, nível de escolaridade, necessidades especiais.

k.Inscrição em processo seletivo de bolsas de estudos: nome completo, CPF, telefone e e-mail.

l.Inscrição em pós-graduação: nome completo, RG, CPF, data de nascimento, endereço completo (CEP, rua, número, complemento, bairro, cidade, estado).

Conforme anteriormente informado, a IENH poderá coletar, automaticamente, as informações listadas abaixo, mesmo que você não tenha interagido ativamente conosco:

Dados de log e informação do seu dispositivo: detalhes sobre como você usou o “Site” (quais páginas foram visitadas; a ordem em que foram visitadas; quais links foram clicados; bem como se você clicou em links para aplicativos de terceiros), endereço de IP ou outro identificador único (Device Identifier), datas e horários de acesso.

Cookies e dados de navegação: cookies são arquivos de texto baixados automaticamente e armazenados no dispositivo utilizado, enquanto você navega numa página ou portal específico da internet, que permitem guardar determinada quantidade de dados sobre suas atividades na internet. Os cookies são utilizados a fim de conhecer os interesses, comportamento e demografia do visitante do website, para poder entender melhor suas necessidades e interesses, com a finalidade de oferecer-lhe um melhor serviço ou informação relacionada.

A coleta dos dados poderá ser realizada por meio de instalação de cookies no navegador durante o seu acesso ao Site, aplicativos, e-mails e anúncios. Utilizamos apenas cookies necessários e a utilização de outros tipos de cookies dependerá do seu consentimento, conforme explicado no “cookie banner” disponível no Site.

Caso você forneça o consentimento para uso de cookies não necessários, poderá revogá-lo, a qualquer momento, através do “cookie banner” disponível no Site. Mas leve em conta que, ao recusar o aceite de cookies não necessários ou revogar o consentimento, você poderá não ter acesso a diversas funcionalidades.

Note que os dados pessoais listados acima serão coletados pela IENH e posteriormente tratados somente conforme necessário para atingir as finalidades aqui previstas, sempre vinculados à prestação de serviço em ensino.

Não coletamos, armazenamos ou de outra forma tratamos intencionalmente dados pessoais excessivos ou desnecessários para a prestação dos nossos serviços.

3.BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

As operações de tratamento de dados precisam ter fundamento numa base legal, dentre as permitidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A base legal, portanto, é uma justificativa para utilização dos dados pessoais pela IENH. A classificação da base legal dos dados armazenados e processados pela IENH, listados na Seção 2, ocorre mediante análise do contexto específico em que os coletamos.

Os dados tratados pela IENH são coletados com fundamento nas seguintes bases legais:

a.Consentimento para uso dos dados pessoais;

b.Para a execução de contrato de prestação de serviços ou de procedimentos preliminares relacionados a um contrato;

c.Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

d.Para o exercício regular de direitos em processo judicial;

e.Para garantia da segurança do titular no ambiente da IENH;

f.Quando o processamento dos dados pessoais estiver de acordo com os interesses legítimos da IENH, sempre com atenção aos seus interesses relacionados à proteção de dados ou liberdades e direitos fundamentais. Também haverá a necessidade de processamento de seus dados para proteger seus interesses ou de terceiros.

g.Os dados pessoais de crianças e de adolescentes alunos são tratados pela IENH para execução do contrato de prestação de serviços educacionais, para cumprimento de obrigações legais, proteção da vida ou da incolumidade física do titular, envio de e-mails relativos ou mensagens via aplicativo whatsapp, bem como periódicos ou informativos, para o/s endereço/s de e-mail e whatsapp informado/s na Ficha de Matrícula e ou Rematrícula, ou através do sistema de gestão interna de prestação de serviços educacionais;

h.O tratamento de eventuais outros dados pessoais de crianças e de adolescentes alunos, não abrangidos na letra “g”, supra, depende do consentimento expresso dos pais ou representantes legais dos estudantes;

4.FINALIDADE DA COLETA DE DADOS

A coleta das informações dos estudantes e seus representantes legais tem como objetivo a prestação de serviços educacionais. Além disto, conforme necessário, as informações coletadas serão utilizadas para os seguintes propósitos:

a.Verificação de identidade;

b.Controles de acesso;

c.Atender aos seus eventuais questionamentos, solicitações de informações sobre a IENH e nossos serviços;

d.Enviar a você nossa newsletter, mensagens promocionais, marketing, prospecção, pesquisas de mercado e de opinião dos nossos serviços.

e.Envio, aos estudantes e responsáveis legais, de informações sobre as aulas, atividades pedagógicas, e eventos de interesse vinculados ao contrato de prestação de serviços educacionais;

f.Prevenção e manutenção da segurança dos alunos, ex-alunos, pais, mães, familiares, responsáveis legais, responsáveis financeiros, prestadores de serviços e terceiros que conosco interajam em razão da contratação de serviços, visitas e/ou utilização de aplicativos, website e plataformas de aprendizagem;

g.Garantir atendimento médico em caso de emergências;

h.Repasse a autoridades governamentais, quando a solicitação se der por meio de intimações, ordens judiciais ou outros processos legais para estabelecer ou exercer nossos direitos legais ou proteger nossa propriedade; para nos defendermos de reivindicações legais ou conforme exigido por lei;

i.Investigar, impedir ou adotar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeita de fraude ou situações que envolvam ameaças em potencial à segurança física e tecnológica de qualquer pessoa, ou se de outra maneira exigido legalmente, nos limites permitidos pela legislação aplicável.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Quando necessário para atingir as finalidades descritas na Seção 4, a IENH poderá compartilhar seus dados pessoais com os terceiros listados abaixo visando à correta prestação dos serviços ofertados. O compartilhamento de dados será realizado dentro dos limites e propósitos da nossa atividade, em conformidade com a finalidade do tratamento dos dados pessoais e de acordo com o que autoriza a legislação aplicável. Dessa forma, os seus dados poderão ser compartilhados com:

a.Plataformas e ferramentas de software para fins de gestão da prestação dos serviços ofertados pela IENH;

b.Prestadores de serviços de computação, tecnologia da informação e empresas prestadoras de serviços com foco em garantir a segurança da informação dentro da IENH;

c.Empresas de marketing, publicidade e desenvolvedoras de sites;

d.Autoridades fiscais e órgãos governamentais, policiais, públicos e judiciais com o propósito de responder a denúncias, investigações, medidas judiciais e processos judiciais; bem como cumprir com obrigações legais, regulatórias e fiscais.

e.Empresas que prestam serviços de transporte, de fotografias, atividades extracurriculares e de organização de eventos no âmbito escolar, empresas que aplicam exames ou avaliações, instituições de ensino estrangeiras em casos de intercâmbios;

f.Serão compartilhados dados sensíveis, relacionados à saúde, com prestadores de serviços de saúde, como clínicas, ambulatórios e hospitais, quando houver necessidade de atendimento médico emergencial;

g.Empresas parceiras para encaminhamento de estágios.

6. BANCO DE CURRÍCULOS

Em nosso site existe um campo “Trabalhe Conosco”, através do qual você poderá se cadastrar e fornecer o seu consentimento para integrar o nosso banco de currículos.

O seu currículo ficará armazenado pelo prazo de 1 (ano ) e será consultado quando abrirmos processos seletivos. Terminado este prazo, o currículo será eliminado da nossa base de currículos.

Não aceitamos currículos com informações sobre dados sensíveis (como, por exemplo, de origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico). Assim, pedimos que você se abstenha de compartilhar essas informações conosco e informamos que, caso sejam compartilhadas, seu currículo será imediatamente eliminado, conforme informado no Site, no campo “Trabalhe Conosco”.

7. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

Na qualidade de titular de dados pessoais, você poderá entrar em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais para exercer os seus direitos, de modo a requerer:

a.a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;

b.o acesso aos seus dados;

c.a correção de seus dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d.a anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados que sejam desnecessários, excessivos, ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação aplicável;

e.a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial;

f.a eliminação dos seus dados pessoais, exceto nas hipóteses previstas na legislação aplicável, para exercícios de direitos atinentes à IENH e para o cumprimento de exigências legais;

g.a informação das entidades públicas e privadas com as quais a IENH compartilhou seus dados;

h.a informação sobre a possibilidade de você não fornecer consentimento e sobre as consequências da sua negativa;

i.a revogação do seu consentimento, quando você tiver nos fornecido, resguardado o interesse público que possa justificar a continuidade do tratamento ou a existência de outra base legal que autorize; e

j.a oposição a qualquer tratamento de dados pessoais com fundamento em uma das hipóteses em que seu consentimento é dispensado, desde que tenha ocorrido o descumprimento ao disposto na legislação aplicável e resguardado o interesse público que possa justificar a continuidade do tratamento.

Com base num dos motivos acima relacionados, você poderá entrar em contato através do e-mail [email protected], dirigindo o seu pedido ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Márcio Kuntze). Para tanto, o Titular de Dados deverá apresentar as seguintes informações: a) Nome completo do Titular de Dados; b) Cópia do RG e do CPF do Titular de Dados; c) Endereço de e-mail; d) Descrição da solicitação; e) Envio de outros documentos, se for o caso. Analisaremos e atenderemos a solicitação com a maior brevidade possível, considerando os prazos e os termos previstos na legislação aplicável. Caso não seja possível atender imediatamente a sua requisição, indicaremos as razões de fato e de direito que nos impedem. Eventualmente, a IENH poderá solicitar informações adicionais para o atendimento da requisição.

8. COMO ARMAZENAMOS E TRATAMOS OS DADOS PESSOAIS

A IENH mantém os dados pessoais coletados em ambiente controlado e de segurança apropriadas visando atender finalidades específicas, conforme exposto na Seção 4. Os dados pessoais coletados são mantidos em sigilo, com controle estrito de acesso, mediante mecanismos de autenticação.

A IENH adota medidas de segurança, técnicas e administrativas para manter em segurança todos os dados armazenados.

9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

A IENH poderá transferir ou compartilhar alguns de seus dados pessoais a prestadores de serviços e parceiros localizados no exterior. Quando os seus dados pessoais forem transferidos ou compartilhados para fora do Brasil, pela IENH, adotaremos medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos das legislações aplicáveis de proteção de dados.

10. TEMPO DE RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES

Armazenamos e mantemos suas informações: (i) pelo tempo exigido por lei; (ii) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; (iii) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse da IENH, conforme o caso; (iv) pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos da IENH em processo judicial, administrativo ou arbitral. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:

a.Quando a finalidade pela qual os dados pessoais do Titular foram coletados for alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;

b.Quando o Titular estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer; e

c.Quando houver uma determinação legal neste sentido.

Havendo o término do tratamento de seus dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, eles serão eliminados do banco de dados da IENH. Caso não seja possível a eliminação em um primeiro momento, os dados serão armazenados com segurança e isolados de qualquer processamento posterior, até que a eliminação seja possível.

Prazos de tratamento de dados pessoais pela IENH:

-registros escolares: armazenados por tempo indeterminado;

-dados de currículos para banco de talentos e preenchimento de eventuais vagas: 1 ano;

-dados dos alunos e dos seus responsáveis legais e responsável financeiro: durante o prazo de vigência do contrato de prestação de serviços educacionais e cinco anos após o término da relação contratual;

11. PRAZO E ALTERAÇÕES DO AVISO

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada ou alterada, a qualquer tempo, sempre que houver modificação quanto ao tratamento de dados pessoais, e as alterações serão informadas em nosso Site.

12. POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO

Nós buscamos evitar o envio de e-mails não solicitados, restringindo as comunicações com você a assuntos que sejam relevantes ou do seu específico interesse.

Quando você realiza seu cadastro através dos nossos canais, poderemos contatá-lo através dos meios de comunicação ali informados, desde que você consinta.

Se você preferir não receber mais as nossas informações, pode solicitar seu descadastramento através do link de cancelamento de inscrição contido no próprio e-mail recebido da IENH.

13. CONEXÕES (LINKS) A OUTROS SITES

Nosso Site pode conter links de outros sites. Esses links buscam proporcionar benefícios adicionais aos conteúdos e serviços oferecidos ao Usuário.

Esclarecemos que a inclusão desses links em nosso Site não significa que a IENH tenha conhecimento, concorde ou seja responsável pelo conteúdo, informações, produtos e serviços obtidos pelo Usuário nos referidos sites, e tampouco pelas práticas comerciais e políticas de privacidade adotadas por essas empresas, não podendo a IENH ser responsabilizada por eventuais perdas e danos ou lucros cessantes sofridos em razão da utilização desses recursos.

Na medida em que os sites vinculados não fazem parte do nosso Site, nós não controlamos, recomendamos ou endossamos esses sites e seus conteúdos, produtos, serviços, políticas e suas práticas de privacidade; não temos acesso aos seus dados pessoais coletados e tratados por eles e às suas políticas de publicidade, cookies e termos de uso. Dessa forma, recomendamos a leitura atenta destes documentos de sites terceiros.

Ao acessar nosso Site e interagir conosco, você concorda e aceita os termos aqui dispostos.

14. TRATAMENTO DE DADOS DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES

Para atender ao disposto no art. 14, §2º, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a IENH, nesta Seção da Política, torna pública e transparente a informação sobre o tratamento de dados pessoais relacionados aos alunos que se enquadram como crianças (de zero a doze anos incompletos) e adolescentes (de doze a dezoito anos incompletos), sempre com base no melhor interesse dos mesmos, bem como os procedimentos para o exercício dos direitos dos titulares de dados pessoais, conforme segue:

a.Tipos de dados pessoais tratados: a IENH informa que coleta, trata e armazena os seguintes dados pessoais dos alunos crianças e adolescentes: nome completo, nacionalidade, número do CPF, número do RG, endereço de e-mail, filiação, número do telefone fixo e celular, cor, data de nascimento, dados da ficha de saúde, fotografia para a ficha do aluno e filmagem através de câmeras de vigilância.

b.Forma de utilização dos dados pessoais dos alunos crianças e adolescentes: os dados coletados são utilizados para a execução do Contrato de Prestação de Serviços em Educação e para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

c.Informamos que os Dados Pessoais Comuns, tais como nome completo, endereço, nacionalidade, número do CPF, número do RG, endereço de e-mail, filiação, número do telefone fixo e celular, e data de nascimento, são necessários para fins cadastrais e identificação do aluno dentro da IENH, para cumprimento de obrigações legais e para execução do contrato de prestação de serviços educacionais.

d.Informamos que os Dados Pessoais Sensíveis são tratados com as seguintes finalidades: cor (dado necessário para a IENH responder ao Censo Escolar); fotografia (necessária para constar na Ficha do Aluno e identificar o estudante); filmagem do aluno nos ambientes da escola, através de câmeras de vigilância (necessária para garantir a segurança da comunidade escolar); dados sobre convênios médicos (para encaminhamento do aluno em caso de emergência médica), telefone e nome de um familiar (para ser chamado em caso de emergência médica), telefone e nome do médico do aluno (a ser chamado em caso de emergência médica) e tipo sanguíneo (necessário para o caso de emergência médica); dados sobre doenças, anomalias congênitas, tratamentos médicos, uso de medicamentos, realização de cirurgias, problemas ortopédicos, fraturas, problemas nos olhos, nariz e garganta, alergias, dores no corpo, uso de proteção para a prática de educação física e outras informações fornecidas pelos pais ou responsáveis legais dos estudantes através do preenchimento da Ficha de Saúde do aluno (necessárias para avaliação e comprovação da aptidão ou limitação para a prática de Educação Física);

e.Informações sobre o compartilhamento de dados pessoais dos alunos crianças e adolescentes com o Governo Federal: há compartilhamento dos seguintes dados pessoais para preenchimento do Censo Escolar, que é obrigação legal a ser cumprida pela IENH enquanto instituição de ensino: nome completo, nacionalidade, número do CPF, número do RG, filiação, cor, data de nascimento e foto;

e.Informações sobre o compartilhamento de dados pessoais para atendimento de emergências médicas: compartilhamos com empresa parceira, conforme informado no ato da matrícula aos representantes legais, dados cadastrais dos estudantes (nome, RG, CPF e endereço) e dados de saúde descritos na ficha de saúde sempre que necessário ao socorro e atendimento do estudante (proteção da vida e da incolumidade física), bem como dados sobre a existência ou não de convênio médico do estudante com alguma empresa operadora de planos privados de assistência à saúde;

O exercício dos direitos dos titulares dos dados (relacionados a alunos crianças e adolescentes) será realizado, pelos pais ou responsáveis legais, por escrito, conforme consta na Seção 7 deste Aviso, que trata sobre o “Direito dos Titulares de Dados Pessoais”.

Versão 3 - Março de 2023